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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 22/12/2008 -- Revogado Determinar que, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, as empresas inspetoras registradas, deverão realizar as inspeções periódicas dos IBC, fabricados em plástico rígido, plástico composto e metálicos, de acordo com os requisitos estabelecidos no RTQ supracitado. » Informações Complementares	456	22/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares » Informações Complementares	456	1/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 456 de 17/09/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Cadeiras Plásticas Monobloco » Informações Complementares	456	17/9/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 455- de 11/10/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a que devem satisfazer os medidores para água potável fria e água quente. » Informações Complementares	455	11/10/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 455- de 07/10/2014 -- Revogado Adequar aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos, abrangidos pela Portaria Inmetro n.º 301/2011 e suas complementares. » Informações Complementares	455	7/10/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 455- de 01/12/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bombas e Motobombas Centrífugas » Informações Complementares	455	1/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 455 de 22/12/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 dias, as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	455	22/12/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 454- de 11/10/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de textos da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos sobre os instrumentos de medição de vazão de gás natural aplicáveis à medição fiscal e transferência de custódia. » Informações Complementares	454	11/10/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 454- de 01/12/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas à vapor de sódio e Lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos) » Informações Complementares	454	1/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 19/12/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	453	19/12/2008	Revogado	Íntegra

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