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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 480 de 07/12/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviço de Requalificação de Recipientes Transportáveis de Aço para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP. » Informações Complementares	480	7/12/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 29/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico para a verificação do conteúdo líquido de “fósforos” e “palitos de dente” como produtos industrializados pré-medidos, que consta como anexo e faz parte da presente Portaria. RETIFICAÇÃO: No subitem 3.2, Tabela 1, coluna 3 (Nº DE ACEITAÇÃO),do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 048 de 29 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 de fevereiro de 2007, Seção 1, Páginas 358 e 359, ONDE SE LÊ:......,3, LEIA-SE:....,5. » Informações Complementares	48	29/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018 -- Revogado O Anexo A da Portaria Inmetro n.° 16/2016, passará a viger com a redação dada pelo Anexo A desta Portaria. » Informações Complementares	48	23/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017 -- Revogado Promover aperfeiçoamentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática, que aprova ajustes e esclarecimentos insertos na Portaria Inmetro n° 170/2012 e Portaria Inmetro nº 407/2015. » Informações Complementares	48	8/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 27/01/2014 -- Em vigor Determinar que seja incluído novo item nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 512/2012. » Informações Complementares	48	27/1/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 13/02/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técnico da Qualidade para o Serviço de Reforma em Pneus para Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus Rebocados. » Informações Complementares	48	13/2/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 02/02/2004 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto de Portaria estabelecendo critérios de aceitação para exames de verificação quantitativa dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó. » Informações Complementares	48	2/2/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 479- de 26/09/2013 -- Revogado Ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas à Vapor de Sódio a Alta Pressão, aprovado pela Portaria Inmetro n° 483 de 2010 » Informações Complementares	479	26/9/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 479 de 15/12/2011 -- Revogado Regulamento Técnico da Qualidade para Registrador Eletrônico de Ponto » Informações Complementares	479	15/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 478- de 19/10/2016 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro n.º 8/2013, 394/2015 e 596/2015, o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial (LASPI) a realizar os ensaios de nível 1 para cartões criptográficos (smartcards), leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos ou módulo de segurança criptográfica. » Informações Complementares	478	19/10/2016	Revogado	Íntegra

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