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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 483- de 07/12/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas à Vapor de Sódio a Alta Pressão » Informações Complementares	483	7/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 483- de 01/10/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade e Inclusão, no escopo do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) para Profissionais da Área da Construção Civil e Urbanitários, das ocupações de Pedreiro de Obras, Eletricista Instalador de Baixa Tensão, Instalador Hidráulico Predial, Inspetor de Rede de Distribuição Interna e de Aparelhos a Gás e Soldador e Mantenedor de Tubos e Conexões de Polietileno » Informações Complementares	483	1/10/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 483 de 01/10/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade. » Informações Complementares	483	1/10/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 482 de 19/12/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Baterias chumbo-ácido, para veículos automotivos. » Informações Complementares	482	19/12/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 482 de 07/12/2010 -- Revogado Aprovar os novos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos, Destinados a Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Automóveis de Passageiros, Inclusive os de Uso Misto e Rebocados, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados » Informações Complementares	482	7/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares » Informações Complementares	481	7/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 481 de 15/12/2011 -- Revogado Harmonizar o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto para o Programa de Avaliação da Conformidade de Artigos para Festas. » Informações Complementares	481	15/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 30/09/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto que altera o RTM baixado pela Portaria Inmetro nº 484/2010, que define os procedimentos e os critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de Apreciação Técnica de Modelo dos instrumentos de medição abrangidos pelo controle metrológico legal. » Informações Complementares	480	30/9/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 26/09/2013 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor -de Serviços (RGDF de Serviços) » Informações Complementares	480	26/9/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 15/12/2011 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto » Informações Complementares	480	15/12/2011	Revogado	Íntegra

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