Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 518 de 29/10/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular. » Informações Complementares	518	29/10/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 29/10/2013 -- Revogado Ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas à vapor de sódio e Lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos), aprovados pela Portaria Inmetro n° 454 de 2010. » Informações Complementares	517	29/10/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 14/10/2015 -- Revogado Novas determinações para os programas Chupeta, Mamadeira e Bico de Mamadeira, referente as portarias Inmetro n° 34/2009 e n° 490/2014. » Informações Complementares	517	14/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 516- de 10/11/2023 -- Em vigor Implementação Port.Inmetro 227/2022 - bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	516	10/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 515- de 10/11/2023 -- Em vigor Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos - Consolidado. » Informações Complementares	515	10/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 512- de 07/11/2023 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto. » Informações Complementares	512	7/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 512 de 16/10/2012 -- Revisto Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal » Informações Complementares	512	16/10/2012	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 511- de 13/10/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Desregulamentação técnica de Reator Eletromagnético para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares » Informações Complementares	511	13/10/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 511- de 07/11/2016 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de ajustes e esclarecimentos dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática. » Informações Complementares	511	7/11/2016	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 511 de 23/10/2013 -- Em vigor Revogação da Portaria INPM nº 002/1968, a Portaria MTIC n° 048/1946 e a Portaria MTIC n° 062/1946. » Informações Complementares	511	23/10/2013	Em vigor	Íntegra

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