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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Resolução Conjunta INMETRO / ME - número 310- de 14/07/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Potência Sonora de Aparelhos de Som e seus Similares - Consolidado. » Informações Complementares	310	14/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Resolução Conjunta ANP / INMETRO número 1- de 10/06/2013 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, anexo à presente Resolução, o qual estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural deverão observar, com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição. » Informações Complementares	1	10/6/2013	Revisto	Íntegra

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 8 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de regulamento técnico Mercosul sobre a determinação do ponto H. » Informações Complementares	8	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 341 de 31/08/2007 -- Revogado Necessidade de correção da grafia do número da Portaria citada no art. 3º da Portaria Inmetro n.º 301, de 01 de agosto de 2007 e do item 6.2.1.2 do Regulamento de Avaliação da Conformidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 301 » Informações Complementares	341	31/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 23 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul para triângulo de sinalização de emergência ( revogação da Res.GMC nº 37/1994 ˆ » Informações Complementares	23	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 21 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul sobre flamabilidade dos materiais. » Informações Complementares	21	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 20 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul para identificação dos comandos manuais, luzes piloto e indicadores de veículos automotores. » Informações Complementares	20	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 2 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul sobre a trava da capota dos veículos automotores. » Informações Complementares	2	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 19 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul sobre limpador e lavador de para-brisas. » Informações Complementares	19	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 18 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul para janelas de acionamento energizado. » Informações Complementares	18	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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