Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 14/10/1981 -- Revogado Delegar à Secretaria Executiva do CONMETRO a competência para autorizar o INMETRO a credenciar laboratórios e agentes de inspeção para as atividades de certificação de conformidade. » Informações Complementares	4	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 17/03/1980 -- Revogado Criar, no âmbito do INMETRO, o Comitê Nacional de Metrificação, incumbido da supervisão dos programas setoriais de metrificação. » Informações Complementares	4	17/3/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 25/10/1976 -- Revogado Aprovar, como Normas Brasileiras, as normas classificadas e registradas pelo INMETRO, como NBR3 ou NBR4, de acordo com as Resoluções deste Conselho. » Informações Complementares	4	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 07/12/1977 -- Revogado Conceder prazos à ABNT. » Informações Complementares	5	7/12/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 13/09/1978 -- Revogado Definições básicas relativas à Certificação de Conformidade. » Informações Complementares	5	13/9/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 14/10/1981 -- Revogado Padronizar os tamanhos de painéis de cinescópios cromáticos, de acordo com a Norma Brasileira NBR 5258. » Informações Complementares	5	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 17/03/1980 -- Revogado Ratificar a localização dos Comitês de Coordenação no âmbito do INMETRO, tendo suas atividades regulamentadas através de Regimento Interno, aprovado pelo INMETRO. » Informações Complementares	5	17/3/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 25/10/1976 -- Revogado Permitir que as normas já existentes nesta data, passíveis de ser classificadas como Normas Brasileiras, e respeitadas as Resoluções nºs 10/75 e 04/76, recebam o registro do INMETRO, até 31 de dezembro de 1976, sem observância da Diretriz aprovada pela Resolução nº 03/76. » Informações Complementares	5	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 31/12/1975 -- Revogado Compor as Câmaras setoriais com os seguintes membros do Plenário. » Informações Complementares	5	31/12/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 14/10/1981 -- Revogado Determinação para que a produção de cantoneiras de abas iguais de aço, laminadas, seja feita de acordo com o sistema internacional de unidades. » Informações Complementares	6	14/10/1981	Revogado	Íntegra

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