Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 6- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Quadrienal 2016-2019 do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida; e dá outras providências. » Informações Complementares	6	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 6- de 28/08/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a adesão, pelo governo brasileiro, aos atos da OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development para reconhecimento mútuo de dados laboratoriais, segundo as BPL – Boas Práticas de Laboratórios e demais providências correlatas. » Informações Complementares	6	28/8/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7 de 16/09/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a validação do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto desenvolvido no âmbito do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011. » Informações Complementares	7	16/9/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7 de 31/08/2009 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 7, de 5 de dezembro de 1995. » Informações Complementares	7	31/8/2009	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 06/12/2002 -- Em vigor Dispõe sobre o reconhecimento do Termo de Entendimento entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações – COBEI e sobre a proposição de dotação orçamentária visando alocação de recursos a favor do COBEI para manutenção da filiação junto à Comissão Eletrotécnica Internacional – IEC. » Informações Complementares	7	6/12/2002	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 08/11/2004 -- Revogado Dispõe sobre a aprovação do termo Designação a ser incluído no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC » Informações Complementares	7	8/11/2004	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 19/12/2005 -- Revogado Dispõe sobre a adequação do Sistema de Gestão da Coordenação Geral de Credenciamento do Inmetro à ISO/IEC 17011. » Informações Complementares	7	19/12/2005	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro. » Informações Complementares	7	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 28/08/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para apresentar proposta de estrutura básica para um Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo. » Informações Complementares	7	28/8/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 8 de 16/09/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do documento “Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012. Com anexo incluido pelo Inmetro. » Informações Complementares	8	16/9/2008	Em vigor	Íntegra

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