Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 10/12/2003 -- Em vigor Dispõe sobre a alteração do termo "Credenciamento" para "Acreditação" para expressar reconhecimento de competência de organismos de avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO. » Informações Complementares	5	10/12/2003	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno e da composição do Comitê Gestor do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida, e dá outras providências. » Informações Complementares	5	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 28/08/2006 -- Em vigor Altera a Resolução no 04/2005 do Conmetro que estabelece o Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR » Informações Complementares	5	28/8/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5-An de 18/12/2007 -- Em vigor Guia de Boas Práticas de Regulamentação anexo à Resolução Conmetro 05/2007 » Informações Complementares	5	18/12/2007	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 6 de 16/09/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 – Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro n.º 01/93. » Informações Complementares	6	16/9/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 6 de 31/08/2009 -- Em vigor Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adaptação e inspeção dos veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros aos requisitos de acessibilidade. » Informações Complementares	6	31/8/2009	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 6- de 02/12/2002 -- Revisto Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Normalização - SBN, a extinção do CNN, a criação do CBN e aprovação de sua estrutura regimental e revoga Resolução Conmetro 06/1992 » Informações Complementares	6	2/12/2002	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 6- de 08/11/2004 -- Revisto Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 02, de 19 de maio de 1995, para "O CBM terá composição paritária no que diz respeito à representatividade dos órgãos públicos e privados." » Informações Complementares	6	8/11/2004	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 6- de 18/12/2007 -- Revisto Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro 01/87, que aprova o Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores: Emissões - PROVEM » Informações Complementares	6	18/12/2007	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 6- de 19/12/2005 -- Revogado Dispõe sobre a aprovação da Regulamentação Técnica de Etiquetagem de Produtos Texteis » Informações Complementares	6	19/12/2005	Revogado	Íntegra

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