Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 16/12/1998 -- Em vigor Aprovar o documento "Diretrizes para Emissão de Declaração do Fomecedor e para a Marcação de Produtos". » Informações Complementares	4	16/12/1998	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 16/12/1998 -- Revogado Aprovar o documento “Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Certificação -CBC" . » Informações Complementares	5	16/12/1998	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 14/08/1997 -- Em vigor Revogar as seguintes Resoluções Conmetro : nº8 de 29/04/1976, nº1 de 27/06/1978, nº3 de 27/06/1978, nº5 de 13/09/1978, nº6 de 16/10/1978, nº1 de 14/10/1981, nº2 de 14/04/1983, nº6 de 16/11/1983, nº2 de 15/03/1988 e nº3 de 15/03/1988. » Informações Complementares	1	14/8/1997	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 18/12/1996 -- Em vigor Autorizar o INMETRO a realizar estudo de viabilidade técnico-econômica visando a implantação do Laboratório Nacional de Emissões Veiculares, com objetivo de estabelecer referência para a gestão ambiental determinada pelo Conselho Nacional do Meio Arnbiente -CONAMA e pelo Programa Nacional de Certificação de Conformidade de Veículos Automotores -PROVEM . » Informações Complementares	4	18/12/1996	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 2- de 19/05/1995 -- Revisto Criar o Comitê Brasileiro de Metrologia- CBM, com o objetivo de planejar e avaliar as diretrizes e propriedades gerais das atividades de metrologia. » Informações Complementares	2	19/5/1995	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 7- de 05/12/1995 -- Revogado Determinar ao INMETRO que elabore a Regulamentação Técnica para a Certificação Compulsória de todos os tipos de pneus comercializados no Pais. » Informações Complementares	7	5/12/1995	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 3- de 08/01/1992 -- Revogado Determinar que o INMETRO crie Grupo de Trabalho com envolvimento das entidades representativas do setor, para revisão do Regulamento Técnico de Carroçarias de Onibus Urbanos, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, à partir de 01 de janeiro de 1992. » Informações Complementares	3	8/1/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 4- de 08/01/1992 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico sobre o Emprego de Fibras em Produtos Têxteis, que com esta baixa, para fiel observância. » Informações Complementares	4	8/1/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 9- de 24/08/1992 -- Revogado Aprovar o documento em anexo “Novo Modelo das Redes Brasileiras de Calibração e de Ensaios” como Termo de Referência para a atividade de credenciamento de laboratórios no âmbito do SINMETRO. Criar o Comitê Nacional de Credenciamento com o objetivo de integrar, planejar e avaliar a atividade de credenciamento de laboratórios. » Informações Complementares	9	24/8/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 7- de 26/07/1988 -- Revogado Alterar os itens 2, 3, 4 e 5 da Resolução Conmetro 01/80. » Informações Complementares	7	26/7/1988	Revogado	Íntegra

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