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 Ato Legal
 Nome  Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 16/12/1998  Íntegra
 Categoria  Não técnica
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/12/1998
 Seção  
 Página(s)  
 
 Assunto
Aprovar o documento "Diretrizes para Emissão de Declaração do Fomecedor e para a Marcação de Produtos".
 
 Legislação Correlata - 23 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 2- de 11/12/1997 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 61 de 03/05/2001 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 23/10/2001 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 190 de 04/10/2002 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 191 de 04/10/2002 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 75 de 15/05/2003 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 94 de 28/05/2003 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 08/11/2006 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 285 de 08/11/2006 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 33 de 18/01/2007 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 07/02/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 74 de 26/02/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 15/03/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 22/06/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 316 de 14/08/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 323 de 15/08/2007 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 344 de 11/07/2007 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 416 de 22/11/2007 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 439 de 12/12/2007 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 11 de 15/01/2008 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 263 de 30/07/2008 -- Prazo de validade expirado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 264 de 30/07/2008 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 419 de 05/11/2010 -- Prazo de validade expirado

 
 Outros Documentos Correlatos
ABNT ISO/IEC Guia 22/1998