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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 198 de 28/05/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas de Descarga de Alta Intensidade » Informações Complementares	198	28/5/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 28/05/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos » Informações Complementares	197	28/5/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 208 de 08/06/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Compressão de Gás Natural Veicular e de Gás Natural Comprimido. » Informações Complementares	208	8/6/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 209 de 08/06/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Artigos para Festa » Informações Complementares	209	8/6/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 04/06/2010 -- Revogado Aprovar a atualização do Regulamento Metrológico sobre as condições que deverão satisfazer os etilômetros portáteis e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito, aprovado pela Portaria Inmetro nº 06, de 17/01/2002. » Informações Complementares	202	4/6/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 212 de 18/06/2010 -- Revogado Cientificar que o subitem 8.3.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço para Uso Geral, aprovado pela Portaria Inmetro nº 176/2009, passará a ter nova redação. » Informações Complementares	212	18/6/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria Conjunta ANP / INMETRO número 1 de 23/06/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Aprovar o Regulamento Técnico sobre a Medição de Petróleo e Gás Natural. » Informações Complementares	1	23/6/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 271 de 07/07/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Revisão dos Refrigeradores e seus Assemelhados. » Informações Complementares	271	7/7/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 276 de 12/07/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacete para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. » Informações Complementares	276	12/7/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 295 de 27/07/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos Gerais de Certificação » Informações Complementares	295	27/7/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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