Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 03/12/2004 -- Revogado Determinar que as inspeções veiculars realizadas por entidades acreditadas pelo Inmetro devem observar os requisitos estabelecidos nos regulamentos técnicos da qualidade, (RTQ1i),(RTQ1c), (RTQ3i),(RTQ3c),(RTQ5),(RTQ6i),(RTQ6c),(RTQ7i),(RTQ7c),(RTQ32),(RTQ36) e (RTQ CAR). Determinar que esses documentos utilizem os termos constantes no "Glossário de terminologias técnicas utilizadas nos RTQs para o transporte de produtos perigosos". » Informações Complementares	197	3/12/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 207 de 29/12/2004 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamentos Técnicos da Qualidade da Área de Produtos Perigosos » Informações Complementares	207	29/12/2004	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 208 de 29/12/2004 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Bombas Medidoras para Combustíveis Líquidos ( P Res. GMC 02/04 ) » Informações Complementares	208	29/12/2004	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 19/01/2005 -- Revisto Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis. » Informações Complementares	17	19/1/2005	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 18 de 19/01/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico que estabelece as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa. » Informações Complementares	18	19/1/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 02/02/2005 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gases Liquefeitos de Petróleo ( GLP) com Capacidade até 4Kg/h. » Informações Complementares	26	2/2/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 35 de 14/02/2005 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição residenciais, comumentes conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 4,5 V (volts), correntes nominais até 63A (Ampère) e correntes de curto circuito até 10 kA (Kiloampère). » Informações Complementares	35	14/2/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 16/02/2005 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis. » Informações Complementares	37	16/2/2005	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 43 de 01/03/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Portaria que tem como objetivo estabelecer critérios para indicação quantitativa aposta em etiqueta adesiva de produtos pré-medidos comercializados em unidades legais de massa acondicionados e/ou etiquetados no ponto de venda, garantindo ao consumidor informação sobre a quantidade do produto adquirido. » Informações Complementares	43	1/3/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 01/03/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Portaria que tem como objetivo estabelecer a forma da indicação quantitativa e os critérios de verificação para os componentes cerâmicos: blocos, tijolo maciço,cobogó e canaletas, bem como a padronização dos blocos cerâmicos. » Informações Complementares	44	1/3/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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