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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 06/08/2004 -- Aguardando revogação Estabelecer que, a partir de 1º de julho de 2006, os cilindros que armazenam gás natural veicular somente serão comercializados na cor amarela, conforme especificado na Norma NBR 12176. » Informações Complementares	143	6/8/2004	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 151 de 10/08/2004 -- Revogado Estabelecer critérios de indicação quantitativa do produto cigarro. » Informações Complementares	151	10/8/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 155 de 16/08/2004 -- Projeto aprovado Publicar proposta de texto de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições essenciais a que deverão satisfazer os esfigmomanômetros mecânicos de medição não-invasiva, que se destinam a medir a pressão arterial humana. » Informações Complementares	155	16/8/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 154 de 16/08/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó, quando classificados como não higroscópicos. » Informações Complementares	154	16/8/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 156 de 25/08/2004 -- Revogado Estabelecer que as verificações periódicas dos medidores de velocidade de veículos automotores devem ser efetuadas a cada decurso de 12 (doze) meses. » Informações Complementares	156	25/8/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 170 de 24/09/2004 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) e Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para componentes dos sistemas de descarga e abastecimento de combustíveis. » Informações Complementares	170	24/9/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 30/09/2004 -- Revogado Revogar os subitens: 9.22 e 10.8 do RAC publicado anexo à Portaria Inmetro nº 054/2004. Revogar os subitens 9.11 e 10.9 do RAC anexo à Portaria Inmetro nº 055/2004 » Informações Complementares	171	30/9/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 188 de 09/11/2004 -- Revogado Esta certificação será feita de acordo com o Regulamento de Avaliação de Conformidade para reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada, para lâmpadas fluorescentes tubulares. » Informações Complementares	188	9/11/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 17/11/2004 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Empresa de Instalação de Sistemas de Armazenamento Aéreo de Combustíveis (SAAC) e Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC) em Posto Revendedor de Combustíveis, Regulamento de Avaliação da Conformidade para Empresa de Instalação para Posto de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) e Regulamento de Avaliação da Conformidade para Comissionador para Postos de Abastecimento de GNV. » Informações Complementares	189	17/11/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 03/12/2004 -- Revogado Determinar que os documentos técnicos, concernentes às inspeções realizadas, utilizem a " Lista de Grupos de Produtos Perigosos". » Informações Complementares	196	3/12/2004	Revogado	Íntegra

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