Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 130 de 31/07/2003 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto do Regulamento Técnico de Avaliação da Conformidade para empresas fabricantes ou importadores de tanques de armazenamento subterrâneo de combustíveis em posto revendedor » Informações Complementares	130	31/7/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 127 de 31/07/2003 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para tubulação não-metálica subterrânea para combustíveis automotivos. » Informações Complementares	127	31/7/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 31/07/2003 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade das empresas reformadoras de pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e rebocados. » Informações Complementares	126	31/7/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 15/08/2003 -- Revogado A comercialização do produto em desconformidade com o disposto na Portaria Inmetro nº 87 de 20 de maio de 2003 pelos fabricantes e importadores, será admitida até 20 de novembro de 2003; os lojistas e varejistas poderão fazê-lo nas mesmas condições, até 20 de maio de 2004. » Informações Complementares	134	15/8/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 28/08/2003 -- Prazo para consulta pública expirado Publicar a porposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para empresas fabricantes ou importadores de aparelhos com sistema elétrico incorporado, para fornecimento de água potável, de uso em ambiente externo ou interno, acessível pelo consumidor no ponto de uso (Bebedouro). » Informações Complementares	145	28/8/2003	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 08/09/2003 -- Revogado Alterar o Regulamento Técnico Metrológico a que se refere a Portaria Inmetro nº 338 de 30 de dezembro de 1991. » Informações Complementares	149	8/9/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 153 de 16/09/2003 -- Revogado Alterar o caput do artigo 2º da Portaria Inmetro nº 133 de 27 de setembro de 2001, bem como seu parágrafo único. » Informações Complementares	153	16/9/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 157 de 18/09/2003 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto da portaria para regulamentar os instrumentos de pesagem automáticos ferroviários. » Informações Complementares	157	18/9/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 161 de 30/09/2003 -- Projeto aprovado Publicar proposta de texto do Regulamento Técnico da Qualidade para tubos de aço-carbono ou microligados, com ou sem costura, utilizados na montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	161	30/9/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 25/08/2003 -- Em vigor Revogar a Portaria INMETRO nº 2 de janeiro de 1998, referente ao dimensionamento de caracteres de símbolos ou denominações metrológicas de unidades de medida (SI) em rotulagem de produtos pré-medidos. » Informações Complementares	144	25/8/2003	Em vigor	Íntegra

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