Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 257 de 06/11/2000 -- Projeto aprovado Projeto para certificação de conformidade de estabilizadores de tensão monofásicos para tensão, até 220V e potência máxima de 3KVA. » Informações Complementares	257	6/11/2000	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 272 de 18/12/2000 -- Revogado Os selos de identificação da certificação e a identificação por processo silk-screen, a que se refere a Portaria INMETRO nº 11, de 28/09/1999, serão controlados e fornecidos pelo INMETRO, ao preço unitário de R$ 0,12(doze centavos). » Informações Complementares	272	18/12/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 28/12/2000 -- Revogado Prorrogar, até 30 de junho de 2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura, assim como as empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura atendam às exigências para a certificação de seus produtos e de seus serviços respectivamente. » Informações Complementares	278	28/12/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 11/01/2001 -- Revogado Fica instituído , no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de estabilizadores de tensão monofásicos até 3 KVA, para tensões até 220V, comercializados no País. » Informações Complementares	7	11/1/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 16/01/2001 -- Projeto aprovado Regulamento técnico de cilindros de liga leve para armazenamento de gás metano veicular. » Informações Complementares	8	16/1/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 29/01/2001 -- Revogado A embalagem plástica, incluindo a tampa, com valor nominal até 5 (cinco) litros, destinada ao envasilhamento de álcool, inclusive na forma de gel , de fabricação nacional ou importada , para comercialização no País , deverá ser compulsoriamente certificada, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	15	29/1/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 29/01/2001 -- Revogado A certificação dos serviços próprios de Inspeção de equipamentos (SPIE), pertencente a uma organização, por Organismos Credenciados pelo INMETRO, dependerá do atendimento prévio dos requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e III desta Portaria. » Informações Complementares	16	29/1/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 25 de 31/01/2001 -- Projeto aprovado Projeto para certificação de conformidade de reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares. » Informações Complementares	25	31/1/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 31/01/2001 -- Projeto aprovado Projeto para certificação de conformidade de reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada, para lâmpadas fluorescentes tubulares. » Informações Complementares	26	31/1/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 40 de 30/03/2001 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação -SBC, a certificação compulsória de reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares, fabricados, importados e comercializados. » Informações Complementares	40	30/3/2001	Revogado	Íntegra

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