Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria Conjunta INMETRO / ME - número 297- de 08/07/2021 -- Em vigor Aprova o Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Portaria nº 118, de 11 de março de 2021. » Informações Complementares	297	8/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 332- de 02/08/2021 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. » Informações Complementares	332	2/8/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 194- de 29/04/2021 -- Revogado Aprova o Regulamento de Vigilância de Mercado - Consolidado. » Informações Complementares	194	29/4/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 232- de 20/05/2021 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 194, de 29 de abril de 2021, publicada no DOU de 05/05/2021, Seção 1, página 72. » Informações Complementares	232	20/5/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 357- de 24/08/2021 -- Revogado Altera Portaria Inmetro nº 111, de 2020 » Informações Complementares	357	24/8/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 325- de 28/07/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para termômetros clínicos digitais utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais. » Informações Complementares	325	28/7/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 327- de 28/07/2021 -- Em vigor Dispõe sobre a indicação da quantidade líquida de produtos cárneos pré-embalados. » Informações Complementares	327	28/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 328- de 29/07/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa, de conteúdo nominal desigual. » Informações Complementares	328	29/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 329- de 29/07/2021 -- Em vigor Dispõe sobre as mercadorias pré-embaladas comercializadas sob a forma de aerossol - consolidado. » Informações Complementares	329	29/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 331- de 02/08/2021 -- Em vigor Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado. » Informações Complementares	331	2/8/2021	Em vigor	Íntegra

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