Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 336- de 15/07/2019 -- Revogado Permitir que importadores e fabricantes de instrumentos de medição obtenham autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial realizada pelos órgãos da RBMLQ-I, nos termos da Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013. » Informações Complementares	336	15/7/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 330- de 11/07/2019 -- Revogado Dispõe sobre a inclusão de requisitos de avaliação de modelo para sistemas de medição elétrica aprovados pela Portaria Inmetro nº 371, de 28 de setembro de 2007. » Informações Complementares	330	11/7/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 329- de 31/07/2019 -- Projeto aprovado Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. » Informações Complementares	329	31/7/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 389- de 15/08/2019 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Transposição de Fronteira. » Informações Complementares	389	15/8/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 397- de 21/08/2019 -- Revogado Aperfeiçoar a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	397	21/8/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 338- de 20/08/2019 -- Revogado Dispõe sobre a padronização dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros. » Informações Complementares	338	20/8/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria ME - / INMETRO número 398- de 21/08/2019 -- Projeto aprovado Aprovar ajustes ao Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados publicado pela Portaria Inmetro nº 165 de 30 de maio de 2008. » Informações Complementares	398	21/8/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 402- de 23/08/2019 -- Revogado Dispõe sobre atualização do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece as condições a que devem satisfazer os termômetros clínicos digitais utilizados no controle da temperatura de seres humanos e de animais. » Informações Complementares	402	23/8/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria ME - / INMETRO número 404- de 28/08/2019 -- Projeto aprovado Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento para o Registro de Produtos, Insumos e Serviços. Origem: Inmetro/ME » Informações Complementares	404	28/8/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 388- de 15/08/2019 -- Revogado Dispõe sobre os sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcool hidratado carburante. » Informações Complementares	388	15/8/2019	Revogado	Íntegra

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