Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 216- de 06/05/2019 -- Revogado Remanejamento de medidores de velocidade. » Informações Complementares	216	6/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 17/05/2019 -- Revogado Ficam prorrogados por 3 (três) meses, exclusivamente para as luminárias para iluminação pública viária com lâmpadas de descarga, os prazos de vacância previstos nos caputs dos art. 15 e 16 da Portaria Inmetro n.º 20, de 2017. » Informações Complementares	239	17/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 20/05/2019 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo, estabelecendo os requisitos obrigatórios de desempenho para a disponibilização destes motores elétricos no mercado nacional. ORIGEM: Inmetro / MDIC. » Informações Complementares	248	20/5/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 27/05/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de ajuste nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária, aprovado pela Portaria Inmetro nº 54, de 01 de fevereiro de 2016. » Informações Complementares	259	27/5/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 263- de 29/05/2019 -- Revogado Fica aprovado, nos termos do Anexo desta Portaria, o ajuste ao Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Portaria Inmetro n.º 05, de 2011. » Informações Complementares	263	29/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 256- de 27/05/2019 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 69/2004 sobre sardinha em lata. » Informações Complementares	256	27/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 258- de 27/05/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis aos instrumentos medidores de ARLA 32 utilizados nas medições de volume. » Informações Complementares	258	27/5/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 284- de 10/06/2019 -- Revogado Estabelece a forma de expressar o conteúdo nominal para os pescados congelados pré-medidos ou pré-embalados com conteúdo nominal desigual. » Informações Complementares	284	10/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 280- de 07/06/2019 -- Revogado Ajustes à Portaria Inmetro nº 561, de 29 de dezembro de 2016 - Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner. » Informações Complementares	280	7/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 282- de 10/06/2019 -- Revogado Ajustes à Portaria Inmetro nº 17, de 10 de janeiro de 2014 - Regulamento Técnico da Qualidade para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores. » Informações Complementares	282	10/6/2019	Revogado	Íntegra

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