Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 14/08/2018 -- Em vigor Revogar a Portaria nº 39, de 19 de janeiro de 2018, do Inmetro. » Informações Complementares	372	14/8/2018	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 29/08/2018 -- Revogado Prorroga a validade dos certificados vigentes de arqueação de tanques por 120 (cento e vinte) dias a contar da data de vencimento do prazo dos certificados. » Informações Complementares	408	29/8/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 24/10/2018 -- Projeto aprovado Proposta de ajustes e esclarecimentos ao Regulamento Técnico da Qualidade e aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 563, de 29 de dezembro de 2016. » Informações Complementares	503	24/10/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 505- de 26/10/2018 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 46/2016 sobre Esfigmomanômetros. » Informações Complementares	505	26/10/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 30/10/2018 -- Revogado Fica aprovado o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Corrente de Transmissão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	357	30/10/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 358- de 30/10/2018 -- Revogado Fica aprovado o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Coroa de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	358	30/10/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 359- de 30/10/2018 -- Revogado Fica aprovado o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Pinhão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	359	30/10/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 356- de 30/10/2018 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 123/2014, estabelecidos no Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	356	30/10/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 522- de 01/11/2018 -- Em vigor Prorroga a validade dos certificados vencidos e vigentes de arqueação de tanques. » Informações Complementares	522	1/11/2018	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 523- de 01/11/2018 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 424/2018 sobre termômetros de petróleo e álcool. » Informações Complementares	523	1/11/2018	Revogado	Íntegra

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