Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 13/12/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC aprovados pela Portaria Inmetro n.° 16, de 14 de janeiro de 2016 (Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos). » Informações Complementares	357	13/12/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 367- de 20/12/2017 -- Revisto Aprovar o Regulamento para Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura, constante no Anexo I desta Portaria, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	367	20/12/2017	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 19/01/2018 -- Revogado Ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, publicados pela Portaria Inmetro n.° 16, de 14 de janeiro de 2016. » Informações Complementares	38	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria DIMEL / INMETRO número 40- de 19/01/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de tanques (reservatórios) de embarcações, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel. » Informações Complementares	40	19/1/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 39- de 19/01/2018 -- Revogado - Prorrogação da validade dos certificados vigentes de arqueação de tanques por mais 2 (dois) anos a contar da data de vencimento do prazo dos certificados. » Informações Complementares	39	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 19/01/2018 -- Revogado Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade para Vidros de Segurança Automotivos, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório referentes à segurança do produto. » Informações Complementares	41	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 42- de 19/01/2018 -- Revogado Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Andadores Infantis, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto. » Informações Complementares	42	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 23/01/2018 -- Revogado Fica aprovada a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC). » Informações Complementares	46	23/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 47- de 23/01/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos ajustes da Portaria Inmetro n.º 51, de 19 de janeiro de 2011, que aprova os valores limites de Peso Bruto Total - PBT, de Peso Bruto Total Combinado - PBTC e da Capacidade Máxima de Tração - CMT declarados pelo fabricante ou importador, para os veículos rodoviários de transporte de cargas, de produtos perigosos, de tração e de transporte coletivo de passageiros com PBT maior que 35.000 N (3.500 kgf). » Informações Complementares	47	23/1/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018 -- Revogado O Anexo A da Portaria Inmetro n.° 16/2016, passará a viger com a redação dada pelo Anexo A desta Portaria. » Informações Complementares	48	23/1/2018	Revogado	Íntegra

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