Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 09/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente à revisão da Portaria Inmetro n.º 495/2015 (Inspeção de Veículos e Equipamentos Rodoviários para o Transporte Produtos Perigosos). » Informações Complementares	162	9/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 168- de 16/06/2017 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 375/2013 sobre IPA rodoviário. » Informações Complementares	168	16/6/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 169- de 22/06/2017 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva que aprova a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC). » Informações Complementares	169	22/6/2017	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 177- de 28/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva que estabelece o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização do produto no mercado nacional (Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto). » Informações Complementares	177	28/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 178- de 28/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água. » Informações Complementares	178	28/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 28/06/2017 -- Revogado Dar nova redação ao art. 8º da Portaria Inmetro n.º 181/2013. (Cabos de Aço de Uso Geral) » Informações Complementares	175	28/6/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 176- de 28/06/2017 -- Revogado Dar nova redação ao art. 8º da Portaria Inmetro n.º 250/2016. (Sistema de Produtos e Serviços com Conformidade Avaliada – ProdCert) » Informações Complementares	176	28/6/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205- de 17/07/2017 -- Revogado Dar nova redação ao art. 1º da Portaria Inmetro n.º 269/2015. (Plataforma Elevatória Veicular e Dispositivo de Poltrona Móvel) » Informações Complementares	205	17/7/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 12/07/2017 -- Em vigor Autorizar, provisoriamente, os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) que atendam aos requisitos previstos no anexo desta portaria, a conduzir processos de inspeção e conceder relatórios e certificados para projetos de engenharia e obras de infraestrutura. » Informações Complementares	204	12/7/2017	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221- de 23/08/2017 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis que estabelece o aperfeiçoamento dos requisitos que devem ser observados na comercialização dos produtos têxteis. » Informações Complementares	221	23/8/2017	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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