Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 526- de 16/10/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para Proposta de ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança estabelecendo a exclusão do requisito de incandescência no palito, referente as Portarias Inmetro n° 624/2012 e n° 641/2012. » Informações Complementares	526	16/10/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 529- de 16/10/2015 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para a Construção Civil, disponibilizados no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao, que deverão ser incluídos, como Anexo N, na Portaria Inmetro nº 658/2012. » Informações Complementares	529	16/10/2015	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 535- de 21/10/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamentos Técnicos da Qualidade para Fusíveis Tipo Rolha e Fusíveis Tipo Cartucho de Papelão, estabelecendo o aperfeiçoamento dos requisitos obrigatórios de segurança para sua disponibilização no mercado nacional » Informações Complementares	535	21/10/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 536- de 21/10/2015 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas Utilizadas em Dispositivos Antifurto para Tratativas de Numerário » Informações Complementares	536	21/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 537- de 21/10/2015 -- Aguardando revogação Aprovar o aperfeiçoamento da Instrução Normativa Inmetro para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE » Informações Complementares	537	21/10/2015	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 553- de 29/10/2015 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Centrífugas de Roupas » Informações Complementares	553	29/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 554- de 29/10/2015 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Reforma de Pneus. » Informações Complementares	554	29/10/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 555- de 29/10/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade para Andadores Infantis » Informações Complementares	555	29/10/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 566- de 17/11/2015 -- Revogado Aprovar a Instrução Normativa Inmetro para Tintas Utilizadas em Dispositivos Antifurto para Tratativas de Numerário » Informações Complementares	566	17/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Refrigeradores e Assemelhados, inserto no Anexo I desta Portaria, que estabelece os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes ao desempenho e segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	577	18/11/2015	Revogado	Íntegra

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