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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 13/04/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e Registro de Não Conformidade (RNC). » Informações Complementares	196	13/4/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 199- de 16/04/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de Baterias chumbo-ácido para veículos automotores, aprovados pelas Portarias Inmetro n° 239/2012 e 299/2012. » Informações Complementares	199	16/4/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221- de 05/05/2015 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), aprovado pela Portaria Inmetro n.º 660/2012. » Informações Complementares	221	5/5/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 240- de 18/05/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva do aperfeiçoamento complementar dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria), aprovado pela Portaria Inmetro n° 357/2014 » Informações Complementares	240	18/5/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 241- de 18/05/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos ajustes nos Programas de Avaliação da Conformidade de Chupetas e de Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras, aprovados pelas Portarias Inmetro n° 34/2009 e 490/2014. » Informações Complementares	241	18/5/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 242- de 18/05/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto que aprova o Vocabulário internacional de termos de metrologia legal. » Informações Complementares	242	18/5/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 243- de 21/05/2015 -- Revogado Complementar aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis, aprovado pela Portaria Inmetro n° 269/2011 » Informações Complementares	243	21/5/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 245- de 22/05/2015 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Responsabilidade Social » Informações Complementares	245	22/5/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 25/05/2015 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, todos os OCP que já entraram com pedido de acreditação junto à Cgcre, a conduzir processos de certificação para Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base, aprovado pela Portaria Inmetro nº 144/2015. » Informações Complementares	246	25/5/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 252- de 27/05/2015 -- Em vigor Estabelece as Diretrizes de Regulamentação do Inmetro. » Informações Complementares	252	27/5/2015	Em vigor	Íntegra

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