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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 10/01/2014 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores » Informações Complementares	17	10/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2014 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade » Informações Complementares	46	27/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/01/2014 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Escapamentos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos » Informações Complementares	50	28/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 52- de 28/01/2014 -- Revogado Esclarecimentos e ajustes no Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão, aprovado pela Portaria Inmetro nº 502/2011 » Informações Complementares	52	28/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 55- de 28/01/2014 -- Revogado Aprovar e incluir o Anexo Específico X – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais de Atrito para Freios de Veículos Rodoviários Automotores na Portaria Inmetro n.º 301/2011 » Informações Complementares	55	28/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87- de 26/02/2014 -- Revogado Determinar que, exclusivamente para os ensaios de consumo elétrico dos fornos elétricos comerciais, todos os prazos, contidos nos artigos 4° e 5° da Portaria n.º 446/2012, serão adiados em 12 (doze) meses. » Informações Complementares	87	26/2/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 126- de 19/03/2014 -- Aguardando revogação Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), aprovado pela Portaria Inmetro nº 372/2010 » Informações Complementares	126	19/3/2014	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 19/03/2014 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	123	19/3/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 14/04/2014 -- Revogado Aprovar os novos prazos para entrada em vigor dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo e de Acumulação, aprovados pela portaria n° 182/2012. » Informações Complementares	186	14/4/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247- de 26/05/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus » Informações Complementares	247	26/5/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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