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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 12/08/2005 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os esfigmomanômetros mecânicos, de medição não invasiva, que se destinem a medir a pressão arterial humana.. » Informações Complementares	153	12/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 12/08/2005 -- Revogado Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos. » Informações Complementares	154	12/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 155- de 12/08/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os instrumentos de medição de gases de exaustão de veículos com motores do ciclo Otto. » Informações Complementares	155	12/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 158- de 29/08/2005 -- Revogado Atender aos requisitos estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêineres. » Informações Complementares	158	29/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 185- de 15/09/2005 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a etiquetagem compulsória de Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico. » Informações Complementares	185	15/9/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 18/11/2005 -- Revogado Altera as disposições do Regulamento Técnico Metrológico com a inclusão de novo parágrafo às instruções relativas à tabela 2, do subitem 3.2, do Anexo I da Portaria Inmetro nº 236, de 22 de dezembro de 1994. » Informações Complementares	224	18/11/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 03/01/2006 -- Projeto aprovado Regulamento de Avalição da Conformidade para profissionais na Área de Turismo » Informações Complementares	1	3/1/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 01/02/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Refrigeradores e seus Assemelhados, de uso doméstico. » Informações Complementares	20	1/2/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 03/04/2006 -- Revogado Substituir a Regra Específica NIE - DINQP - 051 - Rev. 00 - Fevereiro 1999 - para Certificação de Plugues e Tomadas pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade anexo a esta portaria. » Informações Complementares	85	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 06/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas, mínimas, a que devem atender os termômetros clínicos digitais » Informações Complementares	89	6/4/2006	Revogado	Íntegra

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