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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 17/03/2004 -- Revogado Estabelecer a tolerância individual admissível de mercadorias pré-medidas sem a presença do consumidor. » Informações Complementares	69	17/3/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 10/09/2004 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 177, de 09 de setembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico de Qualidade - RTQ. » Informações Complementares	164	10/9/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 19/10/2004 -- Revogado Manter a certificação compulsória de condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões nominais até 450/750V, sem cobertura para instalações fixas, fabricados, importados e comercializados no País, que deverá ser feita de acordo com o regulamento de avaliação da conformidade para condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões nominais até 450/750V, sem cobertura para instalações fixas. » Informações Complementares	175	19/10/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 190- de 25/11/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de tubos de aço-carbono e de tubos de aço micro-ligados, com ou sem constura, para a montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	190	25/11/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 200- de 02/12/2004 -- Em vigor Prorogar até 01 de janeiro de 2007, o prazo de aplicação do item 11 do anexo à Portaria Inmetro nº 261, de 30 de dezembro de 2002, no que se refere às exigências do subitem 4.15.42 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994. » Informações Complementares	200	2/12/2004	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos. » Informações Complementares	201	2/12/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 21/02/2005 -- Revogado Regulamento Técnico Mercosul - Bicicletas de Uso Infantil. » Informações Complementares	38	21/2/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado Estabelecer as condições que devem ser atendidas pelas organizações que requeiram a concessão ou manutenção de autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação dos instrumentos de medição, sujeitos a controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação metrológica aplicável. » Informações Complementares	66	13/4/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação A certificação compulsória dos brinquedos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, deverá ser feita de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre segurança de brinquedos, de 08 de outubro de 2004. » Informações Complementares	108	13/6/2005	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 130- de 25/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Fica mantida no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada de medição e de distribuição residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono,bi,tri e tetrapolares para tensões até 415V (volt), correntes nominais até 63A(ampère)e correntes de curtocircuito até 10kA(quilo-ampère). » Informações Complementares	130	25/6/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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