Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 21/10/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os taxímetros. » Informações Complementares	201	21/10/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 230- de 19/11/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico em anexo, estabelecendo os cirtérios para a verificação do conteúdo efetivo, do produto semente destinado ao plantio agrícola acondicionado em embalagens que permitem troca de umidade com o ar atmosférico, comercializado em quantidades nominais iguais. » Informações Complementares	230	19/11/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 257- de 30/12/2002 -- Revogado Estabelecer o mecanismo de avaliação da conformidade para componentes do sistema para gás natural veicular. » Informações Complementares	257	30/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 08/01/2003 -- Projeto aprovado Estabelecer as unidades legais que devem ser usadas na indicação quantitativa nas embalagens de ataduras de crepom, ataduras ortopédicas, compressas campo operatório pré-lavadas e compressas de gaze. » Informações Complementares	1	8/1/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 30/12/2002 -- Revogado Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, regulamentados pela Portaria INMETRO nº 236/94. » Informações Complementares	261	30/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64- de 11/04/2003 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcol hidratado carburante. » Informações Complementares	64	11/4/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 26/05/2003 -- Revogado Manter a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO n.139 de 17/10/2001, para cabos e cordões flexíveis para tensões até 750 V, fabricados, importados e comercializados no país. » Informações Complementares	85	26/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86- de 26/05/2003 -- Revogado Manter a certificação compulsória, estabelecida na Portaria INMETRO nº 51 de 28/02/2002, para os cabos de potência com isolação sólida extruturada de cloreto de polivinila (PVC) para tensões de 0,6/1,0KV fabricados, importados e comercializados no país. » Informações Complementares	86	26/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106- de 18/06/2003 -- Revogado As embalagens de "Ataduras de crepon " , " Ataduras Ortopédicas " e " Compressas Campo Operatório Pré-lavadas" devem indicar a quantidade nelas contida em número de unidades. » Informações Complementares	106	18/6/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 133- de 15/08/2003 -- Aguardando revogação Proibir a certificação e, por via de consequência, a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos comumente conhecidos com ioiô, que se enquadram na descrição dessa Portaria. » Informações Complementares	133	15/8/2003	Aguardando revogação	Íntegra

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