Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 305 de 26/06/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações Elétricas de Baixa Tensão » Informações Complementares |
305 |
26/6/2013 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 344 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos Hidráulicos Prediais – Registros » Informações Complementares |
344 |
11/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 345 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos Hidráulicos Prediais – Misturadores Hidráulicos. » Informações Complementares |
345 |
11/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 346 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos Hidráulicos Prediais – Sifão. » Informações Complementares |
346 |
11/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 347 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos e Dispositivos Hidráulicos Prediais – Torneiras. » Informações Complementares |
347 |
11/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 343 de 11/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado - Estabelece os requisitos a que devem atender os densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico. » Informações Complementares |
343 |
11/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 337 de 10/07/2013 -- Revogado Aprova o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Metrologia Legal. » Informações Complementares |
337 |
10/7/2013 |
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Revogado
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Íntegra
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 16/07/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Retenção para Crianças. » Informações Complementares |
362 |
16/7/2013 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 361 de 16/07/2013 -- Prazo para consulta pública expirado Estabelece as condições mínimas necessárias a que devem atender os medidores de volume de fluidos em escoamento multifásico composto por água, petróleo e gás natural, utilizados na medição operacional ou medição para apropriação. » Informações Complementares |
361 |
16/7/2013 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 18/07/2013 -- Em vigor Alteração da portaria Inmetro nº 201/2004. » Informações Complementares |
363 |
18/7/2013 |
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Em vigor
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Íntegra
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