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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 31/08/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade Projeto de Resolução Mercosul N° 01/10 – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores. » Informações Complementares	339	31/8/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 17/09/2010 -- Aguardando revogação Determinar que os veículos de características rodoviárias que trafegam em vias urbanas, fabricados até 17 de dezembro de/2010, deverão atender aos requisitos estabelecidos no RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro n.° 168/08, e ser inspecionados por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) » Informações Complementares	364	17/9/2010	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 374 de 17/09/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, até 20/11/2010, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos Gerais para a Sustentabilidade de Processos Produtivos » Informações Complementares	374	17/9/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 375 de 17/09/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas. » Informações Complementares	375	17/9/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 28/09/2010 -- Revisto Incorporar ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul n° 35/2008, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Requisitos Essenciais de Segurança para Produtos Elétricos de Baixa Tensão. » Informações Complementares	382	28/9/2010	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 388 de 30/09/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Revisão da Portaria Inmetro nº 27, de 18 de fevereiro de 2000 – Dispositivos elétricos de baixa tensão. » Informações Complementares	388	30/9/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 391 de 04/10/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Líquidos para Freios Hidráulicos para Veículos Automotores. » Informações Complementares	391	4/10/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 11/10/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais » Informações Complementares	394	11/10/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 395 de 11/10/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos. » Informações Complementares	395	11/10/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 406 de 19/10/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Classificação de Meios de Hospedagem. » Informações Complementares	406	19/10/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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