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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 388 de 23/10/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação para Conformidade para Eixo Veicular Auxiliar. » Informações Complementares	388	23/10/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 25/10/2007 -- Revogado Prorrogar por um prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação deste documento, a adequação, somente quanto ao uso dos selos de identificação da conformidade, dos produtos regulamentados pelas Portarias Inmetro n.º 85 e 86, de 26 de maio de 2003, e pela Portaria Inmetro nº 87, de 20 de maio de 2003 » Informações Complementares	393	25/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 25/10/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação para Blocos Cerâmicos. » Informações Complementares	394	25/10/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 391 de 31/10/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Profissionais na área de Controle Tecnológico de Concreto. » Informações Complementares	391	31/10/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 396 de 31/10/2007 -- Revogado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Certificação de Auditores de Fabricação de Extintores de Incêndio » Informações Complementares	396	31/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 402 de 05/11/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás. » Informações Complementares	402	5/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 378 de 16/10/2007 -- Revogado Fica estabelecido o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para que os Sistemas de Medição Centralizada já instalados venham a atender às prescrições dos incisos II e III do artigo 2º da Portaria Inmetro nº 371, de 28 de setembro de 2007. » Informações Complementares	378	16/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 05/11/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico sobre a metodologia para determinação de peso drenado. » Informações Complementares	398	5/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 400 de 05/11/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar os textos propostos pelo Inmetro para a Portaria definitiva e o Regulamento Técnico Metrológico sobre controle de produtos pré-medidos, de conteúdo nominal igual, comercializados em unidades de massa e de volume. » Informações Complementares	400	5/11/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 405 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de avaliação da conformidade para Televisores » Informações Complementares	405	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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