Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 357 de 21/09/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e Luvas de Procedimentos Não-Cirúrgicos. » Informações Complementares	357	21/9/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 361 de 27/09/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Telhas Cerâmicas » Informações Complementares	361	27/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 376 de 05/10/2007 -- Revogado Estabelecer que, após o embarque de brinquedos no exterior, mas anteriormente ao despacho aduaneiro, o pedido de licença de importação (LI) deverá ser registrado no SISCOMEX, devendo constar no campo relativo a “informação complementar” o número do Contrato de Certificação que ampara a importação, firmado entre o Importador e o Organismo Certificador de Produtos, Acreditado pelo Inmetro. » Informações Complementares	376	5/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 365 de 27/09/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece critérios para a comercialização, indicação quantitativa e metodologia de verificação dos recipientes transportáveis de aço, destinados ao acondicionamento do gás liqüefeito de petróleo. RETIFICAÇÃO: No item 4.1, Tabela 1(CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO), coluna 2 (AMOSTRA), do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 365 de 27 de setembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 01 de outubro de 2007, Seção 1, Páginas 99 e 100, ONDE SE LÊ:......,13, LEIA-SE:....,14. » Informações Complementares	365	27/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 27/09/2007 -- Revogado Determinar que os produtos “extrato de tomate”, “purê de tomate”, “polpa de tomate” e “molho de tomate” deverão ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, grafados por extenso ou com os símbolos, de acordo com a legislação pertinente. » Informações Complementares	363	27/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 27/09/2007 -- Revogado Determinar que os produtos químicos e seus derivados, destinados à linha institucional e/ou industrial, comercializados em tambores ou bombonas, deverão ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, grafados por extenso ou com os símbolos obrigatórios no Sistema Internacional de Unidades (SI), conforme legislação metrológica em vigor. » Informações Complementares	364	27/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 385 de 23/10/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Válvulas Industriais para Instalações de Exploração, Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo, de caráter voluntário. » Informações Complementares	385	23/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 387 de 23/10/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem. » Informações Complementares	387	23/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 386 de 23/10/2007 -- Revogado Determinar que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores, deverão se adequar ao Regulamento Técnico da Qualidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 74, de 29 de maio de 2001. » Informações Complementares	386	23/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 390 de 23/10/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para o serviço de requalificação de cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores. » Informações Complementares	390	23/10/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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