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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 11/12/2006 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificadas para Instalação Doméstica de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	328	11/12/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 11/12/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás, dos tipos Instantâneo e de Acumulação. » Informações Complementares	320	11/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 330 de 13/12/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, para aprovar o Regulamento Técnico Mercosul referente à indicação quantitativa de cosméticos. » Informações Complementares	330	13/12/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329 de 11/12/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	329	11/12/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 336 de 14/12/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo a esta Portaria, que estabelece as condições a que devem ser submetidos os esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não-invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana no braço, no punho e na coxa. » Informações Complementares	336	14/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 20/12/2006 -- Revogado Determinar que os Registros, concedidos com base na Portaria Inmetro n.º 152/2005, aos fornecedores dos isqueiros anteditos, terão sua validade prorrogada por mais 04 (quatro) meses, a contar de 01 de dezembro de 2006. » Informações Complementares	339	20/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 341 de 22/12/2006 -- Revogado Suspende até 31 de março de 2007 a obrigatoriedade de atendimento ao subitem 5.3.9 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 89, de 06 de abril de 2006. » Informações Complementares	341	22/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 340 de 20/12/2006 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação ou Importação de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	340	20/12/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 04/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Geral de Declaração da Conformidade do Fornecedor. » Informações Complementares	1	4/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 21 de 12/01/2007 -- Revogado A Diretoria de Metrologia Legal – Dimel – disporá do prazo de 90 (noventa) dias para apresentar proposta de Documento de Referência que estabeleça os procedimentos gerais para ATM de instrumentos de medição sujeitos ao Controle Metrológico Legal bem como os critérios a serem adotados para avaliar a Modificação do Modelo Aprovado. » Informações Complementares	21	12/1/2007	Revogado	Íntegra

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