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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 21/09/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão de Segurança em Turismo de Aventura. » Informações Complementares	228	21/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 28/09/2006 -- Revogado Determinar que a adequação aos Regulamentos de Avaliação da Conformidade quanto ao uso dos selos de identificação da conformidade, obedecerá aos seguintes prazos e critérios anexos a esta portaria. » Informações Complementares	231	28/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 252 de 16/10/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus, Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados. » Informações Complementares	252	16/10/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 256 de 24/10/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Consulta Pública da proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cursos de Auditores de Sistema de Gestão da Qualidade. » Informações Complementares	256	24/10/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 257 de 24/10/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Consulta Pública da proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cursos de Auditores de Sistema de Gestão Ambiental. » Informações Complementares	257	24/10/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 289 de 16/11/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Lâmpadas Fluorescentes Compactas, com reator integrado » Informações Complementares	289	16/11/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 287 de 16/11/2006 -- Revogado Observar a prorrogação das datas limites indicadas no quadro nesta portaria. » Informações Complementares	287	16/11/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 310 de 29/11/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Disjuntores » Informações Complementares	310	29/11/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 11/12/2006 -- Revogado Estabelecer que o brinquedo classificado como sendo pertence a uma determinada faixa etária, conforme o estabelecido no Anexo E da Norma Mercosul 300-parte 1, não deverá ser ensaiado, nem mesmo enquadrado, em nível etário diverso daquele para o qual é destinado. » Informações Complementares	321	11/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 327 de 11/12/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (Resinas Plásticas). » Informações Complementares	327	11/12/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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