Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 21/03/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, Anexo à Presente Portaria, o qual Estabelece as Condições a que Devem Satisfazer os Medidores de Transmitância Luminosa em Películas de Controle Solar, Vidros e Outros Materiais Simples ou Compostos. » Informações Complementares	64	21/3/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 66 de 24/03/2006 -- Em vigor As modificações presentes na Norma Técnica Específica da Maçã - NTE, anexa à Intrução Normativa nº 5, de 22 de Setembro de 2005, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverão ser submetidas à auditoria, para fins de avaliação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	66	24/3/2006	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 80 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para os serviços de Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	80	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa que Realiza os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	81	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Potencialmente Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis. » Informações Complementares	83	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 84 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar Regulamento de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão Monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3 kVA. » Informações Complementares	84	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 03/04/2006 -- Revogado Substituir a Regra Específica NIE - DQUAL - 068 Rev 00 - abril 2001, para certificação dos equipamentos eletromédicos pelo regulamento de avaliação da conformidade anexo a esta Portaria. » Informações Complementares	86	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 06/04/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria definitiva do Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus Destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus Rebocados. » Informações Complementares	91	6/4/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do Inmetro. » Informações Complementares	73	29/3/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 88 de 06/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	88	6/4/2006	Revogado	Íntegra

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