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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 24/01/2006 -- Revogado Determinar que a aprovação de modelo de Instrumento de Medição, objeto de Regulamento Técnico Metrológico harmonizado no âmbito do Mercosul será identificada por meio do "Certificado de Aprovação de Modelo no âmbito do Mercosul" emitido nos termos da resolução GMC número 60/ 2005. » Informações Complementares	9	24/1/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 27 de 09/02/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Sistema de Gestão da Responsabilidade Social. » Informações Complementares	27	9/2/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 30 de 17/02/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	30	17/2/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 24/02/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade para distribuidoras de recipiente de aço para transporte de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	31	24/2/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 41 de 08/03/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Profissionais na Área de Turismo. » Informações Complementares	41	8/3/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 42 de 08/03/2006 -- Projeto aprovado Disponibilizar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura. » Informações Complementares	42	8/3/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 08/03/2006 -- Projeto aprovado Disponibilizar o Regulamento Técnico da Qualidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica. » Informações Complementares	44	8/3/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 08/03/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Recipientes de Plástico para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	45	8/3/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 15/03/2006 -- Revogado Aplica-se aos Aparelhos de Som e seus Similares de Uso Doméstico pois devem Indicar sua Potência (unidade de medida WATT) em RMS (Root Mean Square), não Sendo Admitida a Utilização da Potência PMPO (Peak Music Power Output). » Informações Complementares	54	15/3/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 63 de 15/03/2006 -- Projeto aprovado Proposta de Portaria que Estabelece a Comercialização do Produto Pão Francês, Revogando a Portaria nº 03 de 10 de Janeiro de 1997. » Informações Complementares	63	15/3/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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