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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 06/05/2004 -- Prazo para consulta pública expirado Publicar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC para Verificação de Eficiência no Desempenho do Sistema Registrador de Infração de Avanço de Sinal Vermelho e Parada sobre a Faixa de Pedestre na mudança de Sinal Luminoso. » Informações Complementares	95	6/5/2004	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 94 de 06/05/2004 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para tubos de aço-carbono ou microligados, com ou sem costura, utilizados na montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	94	6/5/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107 de 31/05/2004 -- Revogado Publicar nova redação para o Art. 2º da Portaria INMETRO nº 133/2001. » Informações Complementares	107	31/5/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 31/05/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para emissão de declaração de potência sonora de produtos eletrodomésticos. » Informações Complementares	105	31/5/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 130 de 07/07/2004 -- Projeto aprovado Publicar proposta de portaria estabelecendo critérios de aceitação para os exames de verificação quantitativa dos produtos barras e fios de aço (vergalhões). » Informações Complementares	130	7/7/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 12/07/2004 -- Revogado Estender, até 31 de de outubro de 2004, o prazo de vigência da determinação contida no Art. 2º da Portaria Inmetro nº 96, de 06 de maio de 2004. » Informações Complementares	134	12/7/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 30/07/2004 -- Projeto aprovado Publicar proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições essenciais a que deverão satisfazer os instrumentos de medição destinados a medir o volume, por frações, de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores. » Informações Complementares	138	30/7/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 30/07/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os frenômetros de rolos. » Informações Complementares	139	30/7/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 06/08/2004 -- Revogado Revogar a Portaria INMETRO nº 79, de 19 de abril de 1989, que se refere a indicação quantitativa de condimentos preparados, molhos, “salsas” e temperos que se apresentam sob a forma pastosa a 20ºC. » Informações Complementares	141	6/8/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149 de 06/08/2004 -- Revogado Estender até 31 de dezembro de 2005, o prazo previsto no parágrafo único do art. 2º, da Portaria nº 262, de 20 de dezembro de 2002, para colocação no mercado ou em serviço, de medidores eletrônicos de energia elétrica, cujos modelos estejam em processo de aprovação no Inmetro. » Informações Complementares	149	6/8/2004	Revogado	Íntegra

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