Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 03/05/2002 -- Revisto Aprovar o Regulamento para Designação de Organismos de Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	87	3/5/2002	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 24/04/2002 -- Revogado Estabelecer o Programa de Avaliação da Conformidade para constatação da conformidade dos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares à norma 7471. » Informações Complementares	86	24/4/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 03/05/2002 -- Revogado Estabelecer no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-Sinmetro, a declaração de conformidade do fornecedor de isqueiros descartáveis a gás comercializados no país. » Informações Complementares	93	3/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 97 de 14/05/2002 -- Revogado Selos de identificação da certificação serão controlados e fornecidos pelo Inmetro. » Informações Complementares	97	14/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 108 de 28/05/2002 -- Revogado A comercialização pelos fabricantes e importadores , dos plugues, tomadas, cordões prolongadores e cordões flexíveis para usos em aparelhos elétricos , eletrônicos ou eletro-eletronicos, será admitida até 01 de dezembro de 2002, para os lojistas e varejistas, será admitida até 01 de janeiro de 2004. » Informações Complementares	108	28/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 20/05/2002 -- Projeto aprovado Avaliação da conformidade compulsória de cilindro para alta pressão e armazenamento de gás metano veicular como combustível a bordo de veículos automotores. » Informações Complementares	105	20/5/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 102 de 20/05/2002 -- Revogado Regulamento Técnico da Qualidade para registro do instalador de sistemas de gás natural veicular em veículos rodoviários automotores - RTQ-33. » Informações Complementares	102	20/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 13/06/2002 -- Projeto aprovado Proposta de revisão de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer os cronotacógrafos » Informações Complementares	115	13/6/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 20/05/2002 -- Revogado Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular-RTQ-37. » Informações Complementares	103	20/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 27/05/2002 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro nº 239, de 29 de dezembro de 1993, referente ao acondicionamento e comercialização do produto "água mineral natural ". » Informações Complementares	106	27/5/2002	Em vigor	Íntegra

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