Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 503- de 20/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível - Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança - Consolidado. » Informações Complementares	503	20/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 514- de 27/12/2021 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a padronização dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros. » Informações Complementares	514	27/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 525- de 30/12/2021 -- Em vigor Torna pública a agenda regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023. » Informações Complementares	525	30/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 493- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2. » Informações Complementares	493	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria ME - / INMETRO número 4- de 04/01/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto Convencional (REP-C) – Consolidado. » Informações Complementares	4	4/1/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 1- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de revisão do estoque regulatório, com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade: Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	1	13/1/2022	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	2	13/1/2022	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 17- de 14/01/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base - Consolidado. » Informações Complementares	17	14/1/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 18- de 14/01/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas a Vapor de Sódio a Alta Pressão - Consolidado. » Informações Complementares	18	14/1/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 9- de 17/01/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas - Consolidado. » Informações Complementares	9	17/1/2022	Em vigor	Íntegra

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