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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 487- de 08/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado. » Informações Complementares	487	8/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 491- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas - Consolidado. » Informações Complementares	491	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 494- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner - Consolidado. » Informações Complementares	494	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 497- de 13/12/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Dispositivos Elétricos de Baixa Tensão - Consolidado. » Informações Complementares	497	13/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 23- de 14/12/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, aprovados pela Portaria Inmetro nº 269, de 22 de junho de 2021. » Informações Complementares	23	14/12/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 498- de 16/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de gás automotivo. » Informações Complementares	498	16/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 499- de 20/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado. » Informações Complementares	499	20/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 500- de 20/12/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares - Consolidado » Informações Complementares	500	20/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 501- de 20/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Rodas Automotivas - Consolidado. » Informações Complementares	501	20/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 502- de 20/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) Capacete de Segurança para uso na Indústria - Consolidado. » Informações Complementares	502	20/12/2021	Em vigor	Íntegra

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