Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 282- de 28/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos ferroviários. » Informações Complementares	282	28/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 289- de 05/07/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para pesos padrão. » Informações Complementares	289	5/7/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 512- de 07/11/2016 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento para o Registro de Objeto, na forma do Anexo desta Portaria, disponibilizado no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao/. » Informações Complementares	512	7/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 290- de 07/07/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo - Consolidado. » Informações Complementares	290	7/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 293- de 08/07/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial. » Informações Complementares	293	8/7/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 294- de 08/07/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas, comercializadas em unidades de comprimento e em número de unidades, com conteúdo nominal igual. » Informações Complementares	294	8/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 298- de 08/07/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para os computadores de vazão e conversores de volume. » Informações Complementares	298	8/7/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 299- de 09/07/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar - Consolidado. » Informações Complementares	299	9/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 291- de 07/07/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para sistemas de medição dinâmica equipados com medidores para quantidades de líquidos. » Informações Complementares	291	7/7/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 302- de 12/07/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos - Consolidado. » Informações Complementares	302	12/7/2021	Em vigor	Íntegra

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