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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 118 de 29/06/1998 -- Revogado Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, a certificação compulsória de fósforos de segurança , comercializados no país. » Informações Complementares	118	29/6/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 136 de 09/07/1998 -- Revogado Prorroga ate o dia 12 de setembro de 1998 o prazo de vigencia no artigo 4 da Portaria INMETRO n.5 , de 7 de janeiro de 1998, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de janeiro de 1998, secao 1, pagina 25. » Informações Complementares	136	9/7/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 143 de 03/08/1998 -- Projeto aprovado Proposta de portaria estabelecendo critérios para comercialização de produtos pré-medidos, comercializados sob a forma de aerossol » Informações Complementares	143	3/8/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 147 de 20/08/1998 -- Projeto aprovado Projeto para a certificação de conformidade de barras e de fios de aço(vergalhões) destinados a armaduras para concreto armado, comercializados no pais. » Informações Complementares	147	20/8/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 154 de 09/09/1998 -- Revogado Admitir que seja efetuada, até 31 de dezembro de 1998, a certficação de capacetes de segurança para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares, comercializados no país. » Informações Complementares	154	9/9/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 152 de 08/09/1998 -- Revogado Aprova o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo critérios de verificação dos blocos cerâmicos para alvenaria. » Informações Complementares	152	8/9/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 149 de 25/08/1998 -- Revogado Institui no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação , a certificação compulsória de pneus novos para motocicleta, motoneta e ciclomotor. Republicada em parte no dia 30/09/1998. » Informações Complementares	149	25/8/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 162 de 08/10/1998 -- Projeto aprovado Proposta de portaria estabelecendo critérios de tolerância individual para os produtos palitos de fósforo de segurança e palitos de dentes. » Informações Complementares	162	8/10/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 167 de 11/11/1998 -- Prazo para consulta pública expirado Revoga Resoluções do CONMETRO » Informações Complementares	167	11/11/1998	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 160 de 22/09/1998 -- Revogado Os Extintores de incêndio de fabricação nacional e importados e as empresas que executam serviços de manutenção em extintores de incêndio , devem ser compulsoriamente certificados. » Informações Complementares	160	22/9/1998	Revogado	Íntegra

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