Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 74- de 07/02/2012 -- Revogado Cientificar que os Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade foram aprovados pela Portaria Inmetro n.º 418/2010, serão objeto de registro no Inmetro, conforme Resolução Conmetro nº 05/2008 e Portaria Inmetro nº 491/2010. » Informações Complementares	74	7/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 23/02/2012 -- Revogado Alterações na Portaria Inmetro nº 179, de 18 de maio de 2010, de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis. » Informações Complementares	89	23/2/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 105- de 06/03/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual » Informações Complementares	105	6/3/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107- de 06/03/2012 -- Revogado Alteração no Anexo à Portaria Inmetro nº 335/2011 (Informações obrigatórias para os Dispositivos elétricos de baixa tensão) » Informações Complementares	107	6/3/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 06/03/2012 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para o serviço de Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos » Informações Complementares	108	6/3/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 22/03/2012 -- Revogado Revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	139	22/3/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 05/04/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários » Informações Complementares	162	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 163- de 05/04/2012 -- Revogado Determinar que os compressores abrangidos pela norma IEC 60.335-2-34, quando incorporados a equipamentos de refrigeração, estão isentos do cumprimento da Portaria Inmetro nº 371/2009 e da Portaria Inmetro nº 328/2011. » Informações Complementares	163	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado Cientificar que os objetos sujeitos à avaliação da conformidade, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), deverão ostentar, no ponto de venda, de forma claramente visível ao consumidor, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE. » Informações Complementares	164	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 10/04/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática. » Informações Complementares	170	10/4/2012	Revogado	Íntegra

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