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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 502- de 29/12/2011 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão » Informações Complementares	502	29/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 29/12/2011 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único » Informações Complementares	503	29/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 10/01/2012 -- Revogado Adequação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 377de 2011. » Informações Complementares	5	10/1/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 10- de 11/01/2012 -- Revogado Estabelece regras equânimes e de fácil entendimento nas declarações de informações de consumo de combustível em manuais de utilização de Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves » Informações Complementares	10	11/1/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 11/01/2012 -- Revisto Complementação aos itens 6.1.4.2 e 6.2.1.3, da portaria n° 259/2008, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas. . » Informações Complementares	11	11/1/2012	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 16/01/2012 -- Aguardando revogação Retificações nos Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), aprovados pela Portaria Inmetro nº 372/2010. » Informações Complementares	17	16/1/2012	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 16/01/2012 -- Aguardando revogação Revisão do Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais » Informações Complementares	18	16/1/2012	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 19- de 18/01/2012 -- Revogado Esclarecer e redefinir os prazos fixados na Portaria Inmetro nº 444/2010, assim como aperfeiçoar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Reforma de Pneus para Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus Rebocados » Informações Complementares	19	18/1/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 18/01/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim. » Informações Complementares	20	18/1/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 03/02/2012 -- Revogado Suspender, temporariamente, o prazo para o cumprimento dos requisitos referentes à medição da eficiência de frenagem dos veículos rodoviários, observados nos subitens 7.2.2, 7.2.2.1 e 7.2.2.2 do RTQ 5 , estabelecido pela Portaria Inmetro n.° 300, de 18 de julho de 2011. » Informações Complementares	70	3/2/2012	Revogado	Íntegra

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