Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 21/03/2011 -- Revogado Aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – ARLA 32 » Informações Complementares	139	21/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 140- de 21/03/2011 -- Revogado Estabelecer que os artigos 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 229/2009, Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas Isolantes de Borracha, passarão a vigorar com nova redação » Informações Complementares	140	21/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 21/03/2011 -- Revogado Cientificar que desde 25 de julho de 2008, os dispositivos de acoplamento mecânico (engates) estão sendo fabricados apenas por fabricantes registrados no Inmetro, sendo observados os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 215/2007 » Informações Complementares	141	21/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 24/03/2011 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos Comercializados em Unidades de Comprimento e em Número de Unidades de Conteúdo Nominal Igual » Informações Complementares	149	24/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 160- de 01/04/2011 -- Revogado Cientificar para esclarecimento que desde 14 de dezembro de 2007, os dispositivos quebra-mato estão sendo fabricados apenas por fabricantes registrados no Inmetro, sendo observados os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 360/2007 » Informações Complementares	160	1/4/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 11/05/2011 -- Revogado Aprovação da Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos » Informações Complementares	204	11/5/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 206- de 16/05/2011 -- Revogado Aprovação da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio » Informações Complementares	206	16/5/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 30/05/2011 -- Aguardando revogação Alteração da redação de alguns artigos da Portaria Inmetro nº 156/2009 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Temperado de Veículo Rodoviário Automotor » Informações Complementares	246	30/5/2011	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247- de 30/05/2011 -- Aguardando revogação Alteração da redação de alguns artigos da Portaria Inmetro nº 157/2009 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Laminado de Pára-brisa de Veículo Rodoviário Automotor » Informações Complementares	247	30/5/2011	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 21/06/2011 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis » Informações Complementares	269	21/6/2011	Revogado	Íntegra

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