Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 04/01/2011 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio » Informações Complementares	5	4/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 27- de 11/01/2011 -- Revogado Estabelecer que, a partir de 1º de junho de 2011, os veículos acessíveis de características rodoviárias que trafegam em vias urbanas deverão ser certificados por Organismo acreditado pelo Inmetro, de acordo com os requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro n.° 152/2009, complementados pelos requisitos de comunicação visual e de segurança asseverados no artigo 2° da Portaria Inmetro n.° 364/2010. » Informações Complementares	27	11/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 19/01/2011 -- Revogado Determinar que sejam registrados no Inmetro os valores limites de Peso Bruto Total - PBT, de Peso Bruto Total Combinado - PBTC e da Capacidade Máxima de Tração - CMT declarados pelo fabricante ou importador, para os veículos rodoviários de transporte de cargas, de produtos perigosos, de tração e de transporte coletivo de passageiros com PBT maior que 35.000 N (3.500 kgf). » Informações Complementares	51	19/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 45- de 17/01/2011 -- Revogado Permitir, nos produtos têxteis, a utilização no processo de alvejar, através de símbolos cheio ou vazado e a utilização do texto reduzido constante no anexo E da norma ABNT NBR ISO 3758:2006. » Informações Complementares	45	17/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 117- de 10/03/2011 -- Aguardando revogação Determinar que os subitens 2.3.1.2 e 2.3.1.5. alínea b do Procedimento para Certificação de Brinquedo, anexo à Portaria Inmetro n.º 321/2009, passarão a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	117	10/3/2011	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 15/03/2011 -- Revogado Determinar que o artigo 1° da Portaria Inmetro n.° 494/10, aperfeiçoamentos nos requisitos do RTQ 5, passará a vigorar com a nova redação. » Informações Complementares	121	15/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 124- de 15/03/2011 -- Revogado Dar nova redação ao Parágrafo Único do artigo 4º, da portaria 483/2010 - Lâmpadas à vapor de sódio a alta pressão, que passará a vigorar. » Informações Complementares	124	15/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 125- de 15/03/2011 -- Revogado Cientificar que o subitem 6.1.1.1 f , portaria 453/2010, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis passará a vigorar com nova redação » Informações Complementares	125	15/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 16/03/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor » Informações Complementares	137	16/3/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 120- de 15/03/2011 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-Medidos Comercializados em Unidades de Massa de Conteúdo Nominal Desigual. » Informações Complementares	120	15/3/2011	Revogado	Íntegra

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