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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 16/06/2009 -- Revogado Acrescentar o subitem 5.5 no Regulamento de Avaliação da Conformidade de Eixo Veicular Auxiliar, aprovado pela Portaria Inmetro nº 59, de 19 de fevereiro de 2008. » Informações Complementares	175	16/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 22/06/2009 -- Revogado Determinar que o item 8.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras, aprovado pela Portaria Inmetro nº 35, de 03 de fevereiro de 2009, passe a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	186	22/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 187- de 22/06/2009 -- Revogado Determinar que o item 8.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chupetas, aprovado pela Portaria Inmetro nº 34, de 03 de fevereiro de 2009, passe a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	187	22/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 188- de 22/06/2009 -- Revogado Aprovar o Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforo de Segurança » Informações Complementares	188	22/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189- de 22/06/2009 -- Revogado Determinar que a partir de 05 de dezembro de 2009, a certificação de preservativos masculinos deverá passar a ser feita segundo as exigências da RDC 62, de 3 de setembro de 2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da metodologia de ensaio para verificação da impressão nas embalagens de preservativos masculinos de látex de borracha natural aprovada por esta Portaria. » Informações Complementares	189	22/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 06/07/2009 -- Revogado Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2010, só será admitida a comercialização e a instalação dos Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco – SEMTS, nacionais ou importados, cujos modelos tiverem sido aprovados em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 159/2007. » Informações Complementares	196	6/7/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 29/07/2009 -- Revogado Determinar que os reservatórios de água potável constituídos de recipientes e as tampas que os integram apresentem o correto travamento das tampas aos recipientes dos reservatórios de água potável » Informações Complementares	224	29/7/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 225- de 29/07/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto gás liqüefeito de petróleo (GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis. » Informações Complementares	225	29/7/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 229- de 17/08/2009 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas Isolantes de Borracha » Informações Complementares	229	17/8/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 230- de 17/08/2009 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para Partículas » Informações Complementares	230	17/8/2009	Revogado	Íntegra

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