Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 19/05/2008 -- Revogado Determinar que, a partir de 01 de janeiro de 2009, Estabilizadores de Tensão Monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3 kVA/3 kW deverão ser comercializados, por atacadistas e varejistas, somente em conformidade ao Regulamento, aprovado pela Portaria supramencionada » Informações Complementares	139	19/5/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 19/05/2008 -- Revogado Determinar a padronização do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos acondicionados de acordo com o anexo da presente Portaria. » Informações Complementares	153	19/5/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 30/05/2008 -- Aguardando revogação Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados » Informações Complementares	165	30/5/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 17/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para o condicionamento de Conversores Catalíticos Destinados à Reposição » Informações Complementares	204	17/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205- de 17/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos para Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados » Informações Complementares	205	17/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 234- de 30/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas » Informações Complementares	234	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236- de 30/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos » Informações Complementares	236	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 265- de 30/06/2008 -- Revogado Alteração do item 6.3.1.2 do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 392, de 25 de outubro de 2007. » Informações Complementares	265	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 267- de 01/08/2008 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores com Tubos de Raios Catódicos (Cinescópio). » Informações Complementares	267	1/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 05/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidadede Embalagens Destinadas para Álcool Etílico » Informações Complementares	269	5/8/2008	Revogado	Íntegra

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