Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 22/11/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Pó para Extinção de Incêndio. » Informações Complementares	418	22/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 22/11/2007 -- Revogado Estabelecer que, a partir da data de publicação desta Portaria, o Inmetro passará a reconhecer, para fins de ensaios dos dispositivos de retenção para crianças, a equivalência entre os relatórios de ensaios realizados de acordo com a diretiva européia ECE 44 (revisão 03) e os relatórios elaborados com base na norma ABNT NBR 14400:1999 e nos critérios do Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 38, de 29 de janeiro de 2007. » Informações Complementares	419	22/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo a esta Portaria, que estabelece as condições mínimas a serem observadas na apreciação técnica de modelos, no exame da conformidade ao modelo aprovado, na verificação inicial, na verificação após reparos e na verificação por solicitação do usuário/proprietário, em medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, inclusive os recondicionados. » Informações Complementares	431	4/12/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 443- de 18/12/2007 -- Revogado Determinar que o artigo 4º da Portaria Inmetro nº 262, de 12 de julho de 2007, passe a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	443	18/12/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 20/12/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Refabricadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	460	20/12/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 09/01/2008 -- Revogado Prorrogar o prazo da Portaria n 38/2007 » Informações Complementares	7	9/1/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 15/01/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para fogões e fornos à gás » Informações Complementares	18	15/1/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 13/02/2008 -- Aguardando revogação Proibir a certificação e a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos atualmente comercializados no Brasil com o nome/marca “Bindeez”; e proibir a certificação e a comercialização de qualquer brinquedo similar ao “Bindeez” que venha a ser comercializado no País com outras denominações ainda não identificadas. » Informações Complementares	49	13/2/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 13/02/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Profissionais de Controle Tecnológico de Concreto » Informações Complementares	50	13/2/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 67- de 20/02/2008 -- Revogado Determinar que as datas estabelecidas no Quadro 02 da Portaria Inmetro n° 119, de 30 de março de 2007, sejam prorrogadas conforme especifica o quadro a seguir : Aquecedores do Tipo Acumulação. » Informações Complementares	67	20/2/2008	Revogado	Íntegra

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