Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111- de 25/04/2006 -- Revogado A fiscalização, nas áreas de fabricação, importação e comercialização, terá como base o instituído nos artigos 3º e 4º da Portaria Inmetro nº 185, de 15 de setembro de 2005. » Informações Complementares	111	25/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 125- de 16/05/2006 -- Revogado Aprovar a Identificação da Conformidade, na forma exposta no Anexo I desta portaria, a ser utilizada a partir da data de publicação desta Portaria - Bicicletas de Uso Infantil. » Informações Complementares	125	16/5/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 127- de 17/05/2006 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 88, de 21 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 26/06/2001, seção 01, página 06. » Informações Complementares	127	17/5/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 07/06/2006 -- Revogado Revoga, expressamente, a Portaria Inmetro nº 32, de 10 de março de 1999. » Informações Complementares	143	7/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 21/06/2006 -- Revogado O artigo 3º da Portaria Inmetro nº 89, de 06 de abril de 2006, passa a vigorar. » Informações Complementares	149	21/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 18/07/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção na Construção de Equipamentos em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel - Grupos 4B e 4C, anexo a esta Portaria. » Informações Complementares	175	18/7/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 21/08/2006 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 61, de 30 de setembro de 1982. » Informações Complementares	194	21/8/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 21/08/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fibras Beneficiadas de Sisal, de caráter voluntário. » Informações Complementares	196	21/8/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 220- de 13/09/2006 -- Revogado Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Preservativos masculinos, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria. » Informações Complementares	220	13/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 21/09/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Reforma de Pneus Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados. » Informações Complementares	227	21/9/2006	Revogado	Íntegra

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