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Ato Legal
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Ação
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 26/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Instrução Normativa Inmetro para Pisos de Madeira Maciça. » Informações Complementares |
105 |
26/2/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 106 de 26/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Regulamentações da área de Produtos Perigosos » Informações Complementares |
106 |
26/2/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 114 de 14/03/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Tubos de Aço-Carbono Com ou Sem Solda Longitudinal, Com ou Sem Revestimento Protetor de Zinco, Para Condução de Água, Gás, Vapor e Outros Fluidos Não-Corrosivos, de Diâmetro Nominal Até 150 mm (6”). » Informações Complementares |
114 |
14/3/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 115 de 14/03/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Tubos de Aço-Carbono Com ou Sem Solda Longitudinal, Pretos ou Galvanizados, Para Condução de Fluidos Não-Corrosivos Sob Pressão, Vapor, Água, Gás e Ar Comprimido, e Aplicações Mecânicas. » Informações Complementares |
115 |
14/3/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 116 de 14/03/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Tubos de Aço-Carbono sem Solda Longitudinal, para Serviços em Altas Temperaturas » Informações Complementares |
116 |
14/3/2014 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 14/03/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do anexo para Metodologia para Avaliação de Serviços - Sistema Servir » Informações Complementares |
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14/3/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 127 de 19/03/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para
Fornos Elétricos Comerciais. » Informações Complementares |
127 |
19/3/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 19/03/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e Adequação aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria) » Informações Complementares |
128 |
19/3/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 140 de 27/03/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para o Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos e Similares » Informações Complementares |
140 |
27/3/2014 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 27/03/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e para os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tintas para Construção Civil. » Informações Complementares |
141 |
27/3/2014 |
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Projeto aprovado
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Íntegra não disponível
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